TCU mantém decisão e ex-prefeito Marcos Vinícius deverá pagar R$ 575 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha Dias, mantendo sua condenação ao pagamento de um débito e multa no valor de R$ 575 mil. A decisão, proferida em 25 de fevereiro de 2025, refere-se a irregularidades na gestão de recursos federais destinados à construção de um sistema de abastecimento de água no município.

A tomada de contas especial foi instaurada pela Superintendência Estadual da Funasa no Piauí devido à omissão na prestação de contas dos recursos federais repassados ao município. O convênio, firmado no valor de R$ 1.150.623,28, previa a execução do projeto entre maio de 2014 e agosto de 2018, porém, segundo o TCU, a prestação de contas não foi realizada de forma adequada, levando à condenação do ex-prefeito.

Em sua defesa, Marcos Vinícius alegou cerceamento de defesa, sustentando que o TCU deveria ter determinado uma perícia in loco para avaliar o percentual de execução da obra. No entanto, o Tribunal rejeitou o argumento, ressaltando que a responsabilidade por vistorias técnicas cabe à Funasa, e não ao TCU.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que cabe aos gestores públicos comprovar a correta aplicação dos recursos. Além disso, o Tribunal apontou que o ex-prefeito transferiu os valores para outra conta do município, o que dificultou a comprovação do uso dos recursos no projeto original.

Diante da falta de novos elementos, o TCU entendeu que os embargos tentavam apenas rediscutir o mérito da decisão, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Assim, manteve a condenação de Marcos Vinícius Cunha Dias ao pagamento do débito, atualizado com juros e correção monetária, além de uma multa adicional de R$ 150 mil.

O Portal Valença News mantém o espaço aberto para eventuais esclarecimentos do ex-prefeito Marcos Vinícius.