TCE-PI alerta prefeitos sobre riscos de inelegibilidade por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, alertou que prefeitos que ultrapassarem os limites constitucionais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem se tornar inelegíveis. A declaração foi feita em entrevista exclusiva, após a corte emitir um alerta a municípios que excederam os gastos com pessoal.

De acordo com relatório do TCE-PI, as prefeituras de Santo Inácio do Piauí, Murici dos Portelas, São Gonçalo do Gurguéia, Altos, Itaueira e Pedro II já ultrapassaram os limites máximos de despesas com folha de pagamento. Além disso, os municípios de Piripiri, Barras, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios e Jatobá do Piauí atingiram o chamado "limite prudencial", que exige medidas de contenção. Já as cidades de Picos, Demerval Lobão, Parnaíba, José de Freitas, Prata do Piauí e Monsenhor Gil chegaram ao "limite de alerta".

Kennedy Barros destacou que, inicialmente, os alertas do TCE-PI possuem caráter informativo, permitindo que os gestores corrijam falhas em tempo hábil. No entanto, caso as recomendações não sejam seguidas, punições poderão ser aplicadas.

"O Tribunal de Contas mudou sua forma de atuação, acompanhando em tempo real a gestão dos recursos públicos e orientando os prefeitos para que ajustem suas contas. Se houver descumprimento, a corte deixa a função pedagógica e passa a exercer sua função punitiva", afirmou o presidente.

Entre as possíveis sanções, Kennedy Barros citou a inelegibilidade dos gestores, a obrigação de ressarcimento de danos ao erário e até processos por improbidade administrativa. "Se forem constatadas irregularidades graves, os gestores poderão ser responsabilizados criminalmente por crimes contra a administração pública", pontuou.

O Tribunal de Contas também incluiu a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na lista de órgãos que extrapolaram os limites de gastos com pessoal. No entanto, o presidente do TCE-PI esclareceu que esse quadro é um reflexo da gestão anterior.

"O atual presidente da Alepi assumiu o cargo em 1º de fevereiro, mas os números refletem a administração passada. Agora, cabe à nova gestão adotar as medidas necessárias para equilibrar as contas públicas", explicou Kennedy Barros.

O TCE-PI reforça a importância do cumprimento da LRF para garantir a responsabilidade fiscal dos gestores e a transparência na aplicação dos recursos públicos.