Piauí Institui Programa Estadual para Proteção da Fauna Silvestre

O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos do Piauí (Confauna) deu um passo significativo na defesa da biodiversidade ao oficializar a criação do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre. A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março, estabelece diretrizes para a gestão e conservação da fauna no território piauiense.

O programa tem como principal objetivo definir e implementar ações prioritárias para a preservação das espécies, além de fomentar políticas públicas sustentáveis que assegurem a manutenção das populações animais a longo prazo. A iniciativa também visa garantir a transparência das atividades desenvolvidas, possibilitando a participação ativa de instituições e cidadãos engajados na causa ambiental.

Segundo o Confauna, a estruturação do programa está alicerçada em seis eixos fundamentais: fiscalização, educação ambiental, pesquisa, manejo, uso público e interação socioambiental. A implantação dessas diretrizes, aliada ao financiamento proveniente de fontes públicas e privadas, pretende reduzir impactos ambientais negativos e fortalecer iniciativas de conservação no estado.

Para garantir efetividade, a gestão do programa contará com mecanismos de monitoramento e avaliação periódicos, assegurando a adequação das ações às necessidades ambientais do Piauí. Dessa forma, será possível otimizar recursos e potencializar os resultados das iniciativas voltadas à fauna silvestre.

O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e Animais Domésticos do Piauí desempenha um papel essencial na formulação de diretrizes voltadas à proteção e assistência animal. Sua atuação envolve a articulação entre órgãos ambientais e instituições especializadas, bem como a ampliação do diálogo com a sociedade civil.

No Piauí, o conselho trabalha em parceria com órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que responde pela gestão dos recursos faunísticos silvestres. O respaldo legal para essas ações está fundamentado na Constituição Federal, especificamente no artigo 225, e na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que define as competências ambientais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Com a implementação do Programa Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, o Piauí reforça seu compromisso com a conservação ambiental e abre caminho para uma gestão mais eficiente e integrada da biodiversidade local.