O Ministério Público Federal (MPF) comunicou oficialmente à Câmara de Vereadores de Novo Oriente o arquivamento do processo n.º 1.27.001.000001/2024-21, que resultou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023. A referida CPI foi instaurada para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados à aquisição de equipamentos hospitalares para o município.
No entanto, desde o início dos trabalhos da comissão, surgiram questionamentos sobre a verdadeira finalidade da investigação. O desenrolar das apurações indicou que o foco não era exclusivamente a averiguação de possíveis irregularidades, mas sim uma tentativa de afastamento do prefeito Afonso Sobreira. Se o afastamento se concretizasse, a sucessão natural do cargo favoreceria a oposição, levantando suspeitas sobre os reais interesses por trás da CPI.
Ademais, o caso ganhou maior repercussão após o vazamento de gravações nas quais eram feitas promessas direcionadas a parlamentares, o que resultou em forte abalo na credibilidade do Poder Legislativo municipal. Apesar do impacto negativo, a postura firme dos vereadores Zé Nilton, Toi Velho, Som e Jaquelyne Nunes foi determinante para conter a movimentação política e impedir o avanço da comissão.
No ofício 50/2025, a procuradora da República Nicole Campos Costa apresentou a fundamentação do arquivamento, destacando as informações repassadas pela administração municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Em inspeção realizada no local, o TCE-PI constatou que todos os equipamentos adquiridos estavam devidamente instalados e em pleno funcionamento para atender à população, corroborando os dados apresentados pela prefeitura.
"Não há elementos que configurem improbidade administrativa, uma vez que os bens adquiridos foram integralmente localizados e estão em utilização, conforme verificação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí", ressaltou a procuradora.
Com essa decisão, encerra-se um capítulo de grande repercussão política em Novo Oriente, trazendo à tona questionamentos sobre o uso de CPIs para fins estritamente políticos e reforçando a importância da transparência e responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos.