DECISÃO: MP exige providências imediatas da Prefeitura de Valença e aciona órgãos de fiscalização

Valença do Piauí (PI) – O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, instaurou de ofício uma Notícia de Fato (NF) para apurar denúncias acerca das condições alarmantes do matadouro público do município. A medida foi motivada por publicações nas redes sociais, especificamente nos perfis do Instagram das nobres vereadoras @irismoreirapi e @vereadoralivianogueira, que divulgaram imagens e vídeos denunciando o estado precário da unidade de abate de animais, destinada ao fornecimento de carne para a população local.

A visita das parlamentares ao matadouro foi realizada no dia 27 de março de 2025, ocasião em que, segundo relataram, foram constatadas diversas irregularidades de ordem sanitária, ambiental e trabalhista. De acordo com os relatos enviados oficialmente ao Ministério Público o cenário encontrado foi classificado como "totalmente insalubre", expondo riscos iminentes à saúde pública.

As denúncias apontam que:

Carcaças de animais estavam expostas ao ar livre, sendo disputadas por urubus e cachorros - O local apresentava fezes e sangue espalhados pelo chão, exalando forte odor -Trabalhadores exerciam suas funções sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - A estrutura física estava deteriorada, sem qualquer condição de garantir a segurança dos profissionais - Os animais estavam sendo abatidos de forma cruel, inclusive a pauladas - Dejetos eram lançados diretamente na calçada e no solo, provocando contaminação ambiental - Havia pessoas trajando o fardamento do local — entre elas, o filho e o irmão do presidente da Câmara Municipal —, porém seus nomes não constavam em portarias nem no Portal da Transparência.

Além disso, segundo informado por um veterinário presente no local, a Prefeitura de Valença não possui atualmente um secretário de Agricultura, e as demandas do setor estão sendo encaminhadas diretamente ao Poder Executivo Municipal, sem a devida supervisão técnica.

As vereadoras justificaram a exposição pública dos fatos nas redes sociais como um ato de desespero diante da ausência de respostas aos diversos requerimentos formalizados na Câmara Municipal.

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público deliberou:

A expedição de ofício ao Município de Valença do Piauí, solicitando, no prazo de cinco dias úteis, os seguintes documentos:

1. Licença ambiental para funcionamento do matadouro - Licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária local - Nome do responsável técnico pelo matadouro, com respectiva inscrição no conselho profissional competente. 2. O encaminhamento da denúncia à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI), solicitando inspeção no local, conforme previsto na Lei Estadual nº 5.491/2005, com envio de relatório à Promotoria de Justiça e informação sobre eventuais medidas administrativas já adotadas (interdição, notificação etc.), no prazo de 15 dias. 3. Pedido de cooperação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI), para realização de inspeção e envio de relatório em igual prazo.

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O despacho, assinado eletronicamente pelo promotor de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes em 1º de abril de 2025, tem força de ofício e deve ser imediatamente encaminhado pela Secretaria da Promotoria aos órgãos citados.

O Ministério Público segue acompanhando o caso e poderá adotar medidas mais severas, inclusive judiciais, caso as irregularidades não sejam sanadas com urgência.

A população, por sua vez, aguarda providências concretas das autoridades municipais, estaduais e dos órgãos fiscalizadores competentes.