Prefeitura de Valença do Piauí tem contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Em uma decisão contundente que expõe fragilidades na administração pública de Valença do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (8), o bloqueio integral das contas bancárias da Prefeitura Municipal. A sanção foi motivada pelo descumprimento da obrigatoriedade de envio da prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2024, conforme publicado na edição do Diário Oficial da Corte de Contas.

A determinação, baseada em pareceres técnicos da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), foi acatada pelos conselheiros do Tribunal e representa um duro golpe na já abalada credibilidade da gestão municipal. Segundo o despacho, o município deixou de encaminhar informações cruciais para o controle externo, incluindo os dados do Sistema SAGRES — ferramenta essencial para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira — além de inventários patrimoniais, folhas de pagamento, julgamentos de contas de governos anteriores e outros documentos fundamentais.

O bloqueio, de efeito imediato, impede que a prefeitura realize qualquer movimentação financeira, desde pagamentos a fornecedores até a folha de servidores, enquanto a situação não for regularizada junto ao Tribunal de Contas. A medida visa proteger o erário público, garantir a legalidade dos atos administrativos e coibir práticas de má gestão.

É alarmante que, em pleno 2025, Valença do Piauí enfrente um cenário tão crítico em termos de transparência e responsabilidade fiscal. O não cumprimento da prestação de contas não é apenas uma falha burocrática — é um sinal evidente de descaso com a legalidade e com a população valenciana. Em tempos de recursos escassos e crescente demanda por serviços públicos de qualidade, a omissão da gestão municipal é, no mínimo, inadmissível.

Enquanto a população de Valença enfrenta problemas crônicos como falta de investimentos em saúde, infraestrutura deficiente e educação precária, o poder público falha em apresentar sequer o mínimo: a devida prestação de contas. A medida do TCE-PI lança luz sobre um problema estrutural, que vai além da burocracia: é a face de uma gestão que parece descompromissada com a responsabilidade e a ética administrativa.

A sociedade valenciana merece respostas e ações imediatas. Mais do que regularizar a documentação, é preciso rever urgentemente a postura da administração municipal, que insiste em desafiar os princípios da legalidade e da transparência. O Tribunal de Contas fez sua parte. Agora, cabe à gestão local sair da inércia, assumir sua responsabilidade e, sobretudo, respeitar o cidadão que paga seus impostos e exige o mínimo de respeito com o dinheiro público.