Câmara rejeita convocação de secretária de finanças mesmo com contas da prefeitura bloqueadas pelo TCE

Valença do Piauí vive um momento de profunda inquietação administrativa e política. Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, 08 de maio, um episódio emblemático acentuou a crise de transparência que envolve a gestão pública da cidade. Em um movimento regimental legítimo, as vereadoras Íris Moreira e Lívia Nogueira apresentaram um requerimento solicitando a convocação da secretária municipal de Finanças, Alexsandra Soares da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a real situação financeira da Prefeitura.

A convocação tinha como objetivo trazer à tona informações cruciais acerca dos pagamentos realizados, da movimentação financeira atual e do estado geral das contas públicas, principalmente diante da crescente inquietação popular sobre a saúde fiscal do município. As parlamentares argumentaram que, diante da ausência de prestação de contas por parte do Executivo — obrigação constitucional que até o momento não foi cumprida —, a presença da gestora da pasta de Finanças seria fundamental para suprir lacunas de informação e permitir que o Poder Legislativo exercesse plenamente seu papel fiscalizador.

Contudo, o que se viu foi um ato que surpreendeu negativamente boa parte da população: o requerimento de convocação foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes. Apenas os vereadores Íris Moreira, Lívia Nogueira e Abdonzinho da Saúde votaram favoravelmente ao pedido. Os vereadores Ilana Caetano, Walmarya Moura, Elen Costa e Chico do Major optaram por votar contra a convocação da secretária, blindando, assim, a principal gestora das finanças públicas municipais num momento de extrema necessidade de transparência.

A decisão da maioria dos parlamentares de rejeitar a convocação levanta questionamentos sérios e inevitáveis. Afinal, por que negar à população o direito de ouvir, por meio de seus representantes, uma explicação oficial sobre como o dinheiro público está sendo utilizado? Por que evitar o diálogo e a exposição de dados, justamente quando a cidade enfrenta um momento delicado em termos financeiros?

Coincidentemente — ou não —, nesta mesma quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou o bloqueio das contas da Prefeitura de Valença, acentuando a gravidade da situação. O bloqueio, segundo informações preliminares, está relacionado a irregularidades ou omissões da gestão municipal no cumprimento das obrigações legais, o que torna ainda mais urgente o esclarecimento das finanças do município.

A ausência de prestação de contas, associada à recusa da Câmara em convocar a secretária responsável, forma um cenário preocupante, em que a transparência administrativa parece estar sendo preterida em nome de interesses políticos. A postura dos vereadores que votaram contra a convocação transmite à população a mensagem de conivência com a opacidade na gestão pública — algo absolutamente incompatível com os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em tempos em que a sociedade clama por mais ética, responsabilidade e fiscalização, atitudes como essa — de barrar o esclarecimento de questões financeiras — se mostram não apenas insensatas, mas profundamente questionáveis ao interesse coletivo. O Legislativo, é um poder fiscalizador, que deve contribuir diretamente com os mecanismos democráticos.