Prefeitura de Valença-PI descumpre prazo legal e tenta protocolar LDO fora do prazo

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Valença do Piauí, realizada na última quinta-feira, 08 de maio, um fato grave e inusitado chamou a atenção de parlamentares e da população presente. Em uma tentativa considerada por muitos como desrespeitosa ao ordenamento legal, a Prefeitura Municipal, sob a gestão do prefeito Marcelo Costa, protocolou no mesmo dia a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 — com quase um mês de atraso em relação ao prazo legal.

De acordo com a legislação vigente, a LDO, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, deve ser obrigatoriamente enviada à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada ano. A medida tem como objetivo garantir o tempo necessário para análise, emendas e posterior aprovação pelos vereadores, o que permite uma construção orçamentária responsável e participativa. O descumprimento desse prazo não é apenas uma falha administrativa: é uma infração grave, que pode acarretar consequências jurídicas e políticas para o chefe do Executivo.

A manobra, claramente irregular, foi prontamente contestada durante a sessão pelas vereadoras Íris Moreira e Lívia Nogueira. Ambas demonstraram firmeza ao interpelar o presidente da Casa Legislativa, Benoni José, alertando-o para a ilegalidade do ato. Após breve suspensão da sessão para análise da situação, Benoni decidiu retirar da pauta a leitura do documento, evitando assim que a Câmara fosse conivente com a afronta aos ditames legais.

Esse episódio acende um alerta sobre o que realmente está acontecendo na condução orçamentária da gestão Marcelo Costa. A tentativa frustrada de burlar um rito fundamental da administração pública levanta suspeitas sobre a organização, a transparência e a seriedade com que os recursos públicos estão sendo tratados pela atual gestão. O silêncio do prefeito e de seus secretários diante da flagrante irregularidade só aprofunda as dúvidas e reforça o clima de desconfiança.

A não apresentação tempestiva da LDO compromete toda a estrutura orçamentária do município. Sem a aprovação dessa peça fundamental, corre-se o risco de inviabilizar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que na prática significa a paralisação de projetos, obras e serviços essenciais à população. Além disso, pode resultar em sanções administrativas ao gestor, incluindo responsabilização por improbidade e bloqueio de transferências voluntárias de recursos.

É inaceitável que, em pleno 2025, a Prefeitura de Valença cometa esse tipo de descuido — ou pior, que tente propositalmente atropelar o processo legislativo para mascarar falhas de gestão. A população valenciana, que sofre com problemas estruturais, clama por responsabilidade, transparência e respeito às leis. Não se pode tolerar mais improvisos, omissões e atitudes que só agravam o cenário de incertezas no município.

A Câmara Municipal, por sua vez, cumpriu seu papel institucional ao barrar a irregularidade. A postura das vereadoras Íris Moreira e Lívia Nogueira deve ser reconhecida como um ato de coragem e de compromisso com a legalidade. Que sirva de exemplo para os demais parlamentares e para todos os cidadãos que desejam ver Valença governada com seriedade.

Enquanto isso, a cidade aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura. Afinal, por que a gestão Marcelo Costa tentou empurrar a LDO fora do prazo legal? O que levou à negligência de um rito tão importante? Essas perguntas seguem sem resposta — e o silêncio, neste caso, só compromete ainda mais a credibilidade do Executivo municipal.