Governo do Piauí firma acordo com Aneel para fortalecer fiscalização dos serviços da Equatorial nesta sexta (6)

O Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizam, nesta sexta-feira (6), a assinatura de um convênio de cooperação técnica inédito no Piauí voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização dos serviços prestados pela Equatorial Piauí, distribuidora de energia elétrica que atende o estado. A solenidade será às 17h, no Teatro G3 do Centro de Convenções de Teresina, durante a Brazil Energy Conference, com a presença do governador Rafael Fonteles.

O acordo busca estreitar o relacionamento institucional entre as duas agências reguladoras, ampliando o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, além de potencializar a atuação conjunta no acompanhamento dos serviços prestados à população piauiense.

De acordo com os termos do convênio, a parceria permitirá que a Agrespi atue de forma colaborativa no apoio às atividades de regulação e fiscalização da Equatorial, sempre em alinhamento com as diretrizes técnicas e regulatórias estabelecidas pela Aneel.

"A assinatura deste convênio é um marco na trajetória da Agrespi. Ele reconhece que nossa agência atingiu um nível de maturidade institucional capaz de colaborar ativamente na fiscalização do setor elétrico no estado, sempre em alinhamento com as diretrizes da Aneel e em benefício dos consumidores piauienses", explica a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.

Embora o convênio atual não envolva transferência de recursos financeiros nem descentralização formal de atividades, ele abre caminho para, futuramente, a formalização de contratos de metas, instrumento que possibilita uma delegação mais robusta de atividades.

Para a Aneel, o convênio é uma estratégia para fortalecer a atuação local, valorizando a capilaridade das agências estaduais, que estão mais próximas dos usuários dos serviços públicos e das especificidades de cada região.

"Este convênio intensifica a colaboração entre as agências e permite a transferência de conhecimento, práticas e tecnologias fiscalizatórias. Isso é fundamental para que, no futuro, possamos avançar para novas etapas, como os contratos de metas, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos do Piauí", destaca o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Para que o acordo fosse possível, a Agrespi precisou atender a uma série de requisitos técnicos, legais e institucionais estabelecidos pela resolução normativa Aneel nº 914, de 23 de fevereiro de 2021, que regula as condições para formalização de convênios de cooperação entre a agência federal e as agências estaduais.

"Esse processo de celebração não se resume a um ato formal. Trata-se de um rigoroso processo de qualificação institucional. Tivemos que comprovar nossa base legal, nossa autonomia administrativa e financeira, e, principalmente, a existência de uma estrutura técnica compatível com os desafios do setor elétrico", explica o diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado da Agrespi, Dionatas Alves.

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