Justiça Eleitoral realiza audiência em AIJE que pode levar à cassação de prefeita de Pimenteiras-PI

Foi realizada nesta terça-feira (10/06), na sede da 89ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí, audiência de instrução e julgamento no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura prática de abuso de poder político e econômico por parte da prefeita de Pimenteiras, Maria Lúcia de Lacerda, durante o pleito de 2024.

A inicial aponta a contratação de 900 servidores temporários no período vedado, em afronta ao art. 73 da Lei nº 9.504/97, com agravantes como ausência de seletivo, ausência de licitação e divisão de vencimentos. Tais elementos configurariam grave ofensa à igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Durante a audiência, foram colhidos depoimentos de ex-funcionários e analisados documentos provenientes do TCE-PI e do Portal da Transparência Municipal. Os advogados Danilo Feitosa e Luiz Francivando reforçaram o caráter institucional do processo, defendendo a necessidade de responsabilização para salvaguarda do processo democrático.

Se reconhecidos os ilícitos, as sanções previstas incluem cassação do diploma, inelegibilidade por até oito anos e convocação de novo pleito, nos termos da jurisprudência do TSE. A prefeita ainda não se manifestou em nota oficial sobre essas informações.