Agosto Lilás: mês de conscientização para o fim da violência contra a mulher

A Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, instituiu o "Agosto Lilás" como o mês dedicado à proteção da mulher, com foco na conscientização sobre a violência contra a mulher. Esta iniciativa faz referência à Lei Maria da Penha, que completou 18 anos no dia 7 de agosto e é um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Dados alarmantes destacam a gravidade da violência doméstica no país. Em 2023, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, com uma média de oito vítimas a cada 24 horas, segundo o Boletim Elas Vivem. O Piauí liderou o crescimento dos crimes ligados a gênero, com um aumento de 78,76%, incluindo 83 tentativas de feminicídio e 28 feminicídios.

Para enfrentar essa situação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece um Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, com orientações sobre o que fazer antes, durante e após episódios de violência doméstica. Entre as recomendações, destacam-se o compartilhamento da situação com pessoas de confiança, a preparação de um plano de fuga e o registro de incidentes.

No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) lançou o Programa Florescer, com o objetivo de prevenir a violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras. O programa visa assegurar um ambiente de trabalho seguro, oferecer apoio integral às vítimas e promover ações educativas contínuas.

Para mais informações e assistência, o TRE-PI disponibiliza a Ouvidoria da Mulher e o Serviço de Assistência à Saúde. Em casos de emergência, os números de contato são o 180 para a Central de Atendimento à Mulher e o 190 para a Polícia Militar, além do WhatsApp da Patrulha Maria da Penha: (86) 9 9528-3835.

• Email: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (86) 2107-9652
• Atendimento presencial: Praça Desembargador Edgard Nogueira, nº 80, Bairro Cabral, Teresina-PI.

Assistência Psicológica

• Telefone: (86) 2107-9736
• E-mail: [email protected]
• Atendimento presencial: Praça Desembargador Edgard Nogueira, nº 80, Bairro Cabral, Teresina-PI.

A conscientização e o apoio mútuo são essenciais para combater a violência doméstica e criar um ambiente seguro para todas as mulheres.

Fonte: Ouvidoria da Mulher do TRE-PI

Publicação: Júnior Andrade - IMCOS/TRE-PI

Foto: Feita na gráfica do TRE-PI por Breno Brito.