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TCE comunica aos bancos bloqueio das contas da Prefeitura de Novo Oriente

Os of√≠cios foram enviados eletronicamente ao Banco do Brasil, a Caixa Econ√īmica e ao Banco do Nordeste

Por (Redação) em 07/10/2021 às 21:00:30

A conselheira Lilian Martins, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, encaminhou nesta quinta-feira (07) comunica√ß√£o aos bancos oficiais determinando o bloqueio imediato das contas da prefeitura municipal de Novo Oriente do Piauí, que tem como gestor o prefeito Afonso Sobreira (Progressistas). Os ofícios foram enviados eletronicamente ao superintendente do Banco do Brasil, Fernando Barros Silva; ao superintendente da Caixa Econômica Federal, Raul de Oliveira Gomes, e ao superintendente do Banco do Nordeste, Diogo Luiz da Rocha Martins.

As contas da prefeitura foram bloqueadas, em decis√£o monocr√°tica, pela conselheira Flora Izabel, atendendo pedido da Diretoria de Fiscaliza√ß√£o da Administra√ß√£o Municipal, em raz√£o da n√£o presta√ß√£o de contas e envio de documentos via documenta√ß√£o WEB e aus√™ncia de encaminhamento dos documentos e informa√ß√Ķes relativas à Presta√ß√£o de Contas do exercício 2021.

Segundo a divis√£o técnica, a aus√™ncia na presta√ß√£o de contas dos referidos documentos e informa√ß√Ķes importa em nítido desrespeito ao direito do cidad√£o de uma boa administra√ß√£o, além de provocar fundado receio de dano irrepar√°vel ou de difícil repara√ß√£o ao er√°rio.

A conselheira destacou em sua decis√£o, "a omiss√£o do gestor respons√°vel no dever de prestar contas restou cabalmente comprovada através da informa√ß√£o emanada do Setor Técnico (DFAM/TCE-PI) do Tribunal de Contas, o que evidencia, plenamente, a fuma√ßa do bom direito, notadamente considerando-se a exist√™ncia de verdadeiro direito fundamental ao controle das despesas públicas".

A medida cautelar foi concedida determinando o bloqueio das contas até que o gestor encaminhe os documentos apontados pela divis√£o técnica, constatando o saneamento do fato ensejador, devidamente atestado pelo órg√£o de fiscaliza√ß√£o, para que seja comunicado à Presid√™ncia para oficiar as institui√ß√Ķes financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das movimenta√ß√Ķes financeiras das contas.

Fonte: gp1/Victória Xavier

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