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Entenda os próximos passos da CPI da Covid após a aprovação do relatório final

Cabe ao presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou n√£o a vota√ß√£o de abertura de um processo de impeachment

Por (Redação) em 16/10/2021 às 22:21:13

Instalada em abril no Senado após determina√ß√£o do STF (Supremo Tribunal Federal), a CPI da Covid se aproxima de seu desfecho. O √ļltimo ato da comiss√£o ser√° a vota√ß√£o de seu relatório final, prevista para quarta-feira (20).

O documento é enviado ent√£o aos órg√£os respons√°veis por dar seguimento e, a critério deles, gerar responsabiliza√ß√£o pelos supostos crimes apontados pelos senadores. Esse tr√Ęmite ocorre porque a CPI n√£o tem poder de puni√ß√£o ou de den√ļncia, mas sim de investiga√ß√£o.

Com o fim dos trabalhos da comiss√£o, senadores buscam ainda aprovar a cria√ß√£o de uma frente parlamentar sobre a pandemia para receber novas den√ļncias e fiscalizar os desdobramentos do relatório.

Entenda os próximos passos da CPI da Covid do Senado.

O que foi apurado ao longo da CPI da Covid?

A CPI da Covid tinha como objetivo apurar a√ß√Ķes e omiss√Ķes do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e munic√≠pios, e o colapso da rede de sa√ļde de Manaus (AM), onde pacientes morreram por falta de oxig√™nio.

Ao longo de quase seis meses de trabalho, outras den√ļncias surgiram, como irregularidades na aquisi√ß√£o de vacinas e na ado√ß√£o de tratamentos com medicamentos sem efic√°cia contra a Covid sem o consentimento de pacientes.

O que deve constar no relatório final?

De responsabilidade do relator da comiss√£o, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relatório consolida as conclus√Ķes e sugest√Ķes da CPI e deve ser divulgado na segunda-feira (18). A leitura do texto ser√° feita em sess√£o da CPI da Covid no dia seguinte, com a vota√ß√£o pelos membros na quarta-feira (20).

Calheiros pretende pedir o indiciamento de mais de 60 pessoas. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o senador disse que seu texto final ter√° tr√™s personagens centrais: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-ministro da Sa√ļde Eduardo Pazuello e seu bra√ßo-direito, o coronel Élcio Franco.

No caso do presidente da Rep√ļblica, Renan disse que a CPI possui a "especifica√ß√£o de 11 crimes e v√°rios agravantes", incluindo crimes de responsabilidade –pass√≠veis de abertura de processo de impeachment.

O relator também pretende propor o indiciamento de tr√™s filhos de Bolsonaro (o senador Fl√°vio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos) por incita√ß√£o ao crime. Além disso, quer acrescentar para Fl√°vio a tipifica√ß√£o de advocacia administrativa –por ter lavado para uma reuni√£o no BNDES o sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.

Além disso, o senador também deve apresentar algumas propostas de altera√ß√Ķes legislativas.

A CPI ainda tem algum poder após a apresenta√ß√£o do relatório final?

N√£o, pois a aprova√ß√£o e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI.

Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investiga√ß√Ķes da comiss√£o, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de cria√ß√£o de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.

A iniciativa, porém, depende de aprova√ß√£o no Senado.

Para a professora e cientista pol√≠tica Argelina Cheibub Figueiredo, a iniciativa é positiva. "É uma maneira de manter vivo o papel da CPI, a fun√ß√£o da CPI, que é de fiscaliza√ß√£o", diz.

Cheibub considera importante que o documento com a sugest√£o inclua que um dos objetivos da frente seria a proposi√ß√£o de altera√ß√Ķes legislativas para o fortalecimento do SUS (Sistema √önico de Sa√ļde).

Ela faz um paralelo com a CPI do Or√ßamento, no in√≠cio da década de 90, que resultou em novas regras sobre as emendas parlamentares.

A quem o relatório é enviado?

Cada uma das conclus√Ķes do relatório pode implicar no envio para órg√£os distintos. No caso de il√≠citos criminais ou civis, por exemplo, a compet√™ncia para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investiga√ß√Ķes é do Ministério P√ļblico. No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR).

Luiz Carlos dos Santos Gon√ßalves, doutor em direito do Estado e autor do livro "Poderes de Investiga√ß√£o das Comiss√Ķes Parlamentares de Inquérito" explica que, em tese, a CPI poderia, por exemplo, encaminhar a √≠ntegra do material para a PGR, que ent√£o analisaria o que é de sua compet√™ncia e o que deve ser remetido a outras inst√Ęncias ou a outros órg√£os do Ministério P√ļblico.
"[Mas] se a CPI falar 'isso aqui evidentemente é um il√≠cito estadual, j√° vou remeter direto para o Ministério P√ļblico [estadual] responder isso'. N√£o h√° problema nenhum, é uma op√ß√£o da CPI", diz.

J√° se a CPI concluir que houve crime de responsabilidade, pass√≠vel de impeachment, o relatório também deve ser enviado à C√Ęmara dos Deputados, respons√°vel pela eventual abertura de um processo.

No caso de crimes contra humanidade ou de genoc√≠dio, o Tribunal Penal Internacional (TPI) também dever√° constar entre os destinat√°rios do relatório.

Quais provas foram coletadas pelos senadores e como podem ser usadas?

Ao longo da apura√ß√£o, a CPI inquiriu testemunhas e investigados. Além disso, reuniu provas obtidas tanto por quebras de sigilo fiscal e banc√°rio como por meio de requerimentos de informa√ß√Ķes.

Est√£o listados, no site da CPI, mais de 2.700 documentos recebidos pela comiss√£o até o in√≠cio de outubro. Entre os remetentes est√£o desde órg√£os do Executivo, como empresas, e órg√£os de investiga√ß√£o como o Ministério P√ļblico e a Pol√≠cia Federal.

A comiss√£o também obteve aval do ministro do STF Alexandre de Moraes a um pedido para o compartilhamento de dados do inquérito das fake news com a comiss√£o.

A investiga√ß√£o feita pela CPI j√° forneceu provas ou provocou a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis órg√£os de controle, antes mesmo da conclus√£o e compartilhamento do relatório final.

Em um desses casos, a PGR pediu ao STF abertura de inquérito para investigar suposta prevarica√ß√£o de Bolsonaro, a partir de den√ļncia feita à CPI pelos irm√£os Miranda referente à vacina Covaxin.

Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto acrescenta que a comiss√£o também d√° elementos para a√ß√Ķes penais privadas, quando a própria v√≠tima pode iniciar a a√ß√£o, por meio de representantes legais.

Qual o andamento em rela√ß√£o a poss√≠veis crimes comuns e contra a administra√ß√£o p√ļblica cometidos por autoridades com foro, incluindo o presidente da Rep√ļblica?

O relatório é enviado para a PGR que pode instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necess√°rio ou oferecer uma den√ļncia ao STF, se entender que h√° elementos suficientes.

No caso do presidente, a den√ļncia somente pode ser feita pelo procurador-geral da Rep√ļblica, cargo ocupado por Augusto Aras, que tem atuado alinhado ao Planalto em diferentes casos na pandemia. Para que o presidente seja julgado pelo Supremo, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.

Um grupo de especialistas liderado pelo ex-ministro da Justi√ßa do governo FHC Miguel Reale Junior apontou a responsabilidade de Bolsonaro nas mortes decorrentes da pandemia em parecer enviado à CPI.

A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo da Costa, que integrou esse grupo, sustenta que, em v√°rios dos casos investigados pela CPI, j√° h√° elementos suficientes para abertura de uma a√ß√£o penal, citando como exemplo o cometimento de crimes contra a sa√ļde p√ļblica pelo presidente.

A professora Helena ressalta, contudo, que, em rela√ß√£o aos crimes contra administra√ß√£o p√ļblica, o ideal seria a abertura de um inquérito policial para ampliar as investiga√ß√Ķes e entender a participa√ß√£o de cada um dos envolvidos. Neste rol, est√£o por exemplo os crimes de corrup√ß√£o.

"Nesses crimes contra a administra√ß√£o p√ļblica, o que a gente viu é que tem a participa√ß√£o –ou pelo menos tem a indica√ß√£o de poss√≠vel participa√ß√£o– de muitas outras pessoas", diz.

É poss√≠vel driblar uma poss√≠vel ina√ß√£o do PGR?

Diante da ina√ß√£o de Augusto Aras (PGR) em rela√ß√£o ao presidente da Rep√ļblica, senadores temem que as investiga√ß√Ķes da CPI contra autoridades com foro acabem sendo engavetadas.

Em declara√ß√Ķes p√ļblicas, eles t√™m aventado a possibilidade de, neste caso, ir direto ao Supremo por meio de uma a√ß√£o penal privada subsidi√°ria. Para tanto, dependeriam, contudo, de v√≠timas dos crimes ou de seus representantes.

"Se o Ministério P√ļblico se omitir e n√£o oferecer a a√ß√£o penal, a v√≠tima ou o seu representante pode oferecer essa a√ß√£o penal privada subsidi√°ria", explica a advogada Helena Regina Lobo.

"Essa é uma medida que só cabe diante da omiss√£o, do n√£o fazer nada, se o MP pedir mais investiga√ß√£o ou pedir arquivamento, essa medida j√° n√£o cabe."

Nesta hipótese, ela explica que haveria um debate sobre quem poderia apresentar esta a√ß√£o, a depender dos crimes apontados.
"A gente teria que ver com rela√ß√£o aos familiares de pessoas que morreram que poderiam propor essa a√ß√£o, o que j√° tem alguma discuss√£o, porque o crime de epidemia é um crime que tem como v√≠tima uma coletividade"

Peixoto (USP) diz que os senadores podem entregar uma cópia do relatório da CPI ao Supremo apenas como gesto pol√≠tico, mas sem consequ√™ncias jur√≠dicas. Ele ressalta que os senadores também podem compartilhar provas com inquéritos em andamento, como o das Fake News.
"O que n√£o d√° é fazer um jump [salto] da CPI direto para o ju√≠zo respons√°vel, porque sem a den√ļncia do Ministério P√ļblico n√£o tem a√ß√£o penal".

Qual o andamento em relação a possíveis crimes de responsabilidade do presidente?

Cabe ao presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou n√£o a vota√ß√£o de abertura de um processo de impeachment.

Porém n√£o h√° nenhuma previs√£o legal que o obrigue a faz√™-lo, mesmo no caso de um pedido apresentado pela CPI, destacam especialistas ouvidos pela reportagem.

O que mudaria, neste caso, é o peso pol√≠tico da representa√ß√£o.

"É claro que o relatório da CPI tem uma for√ßa muito maior do que esses pedidos que a gente v√™ pipocando, porque tem o próprio parlamento por tr√°s da apura√ß√£o dos crimes de responsabilidade", afirma Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP.

Autora do livro "As Compet√™ncias do Poder Legislativo e as Comiss√Ķes Parlamentares", ela cita o caso do impeachment de Fernando Collor, que foi autorizado logo após a apresenta√ß√£o do relatório da CPI que investigou PC Farias. Collor acabou renunciando ao mandato antes da conclus√£o do processo no Senado.

No caso de Bolsonaro, um eventual pedido da CPI da Covid se juntaria aos mais de 130 parados na gaveta de Lira. Opositores do governo j√° ingressaram com a√ß√Ķes no STF para que o presidente da C√Ęmara seja obrigado a pelo menos analisar os pedidos.

O professor Floriano (USP) considera improv√°vel que o Supremo mude de entendimento e obrigue Lira a apreciar o pedido da comiss√£o.

Além disso, mesmo que o pedido seja pautado, para que que o processo de impeachment seja autorizado, é preciso o aval de 342 deputados.

Depois, para ser instaurado, é preciso aprova√ß√£o por maioria simples do Senado numa sess√£o com no m√≠nimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.

Qual o andamento em relação a possíveis crimes contra a humanidade?

Integrantes da CPI da Covid pretendem ainda enviar uma cópia do relatório final ao TPI, apontando que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, definido pelo Estatuto de Roma como "ato desumano de car√°ter similar que cause intencionalmente grande sofrimento ou danos sérios, f√≠sicos ou mentais ou à sa√ļde".

Já a possibilidade de apontar que o presidente teria cometido genocídio contra a população indígena divide a CPI da Covid.
A estratégia de acionar o TPI tem potencial para ampliar o desgaste à imagem de Bolsonaro no mundo, mas h√° muita incerteza sobre se ela produziria resultados jur√≠dicos. Um dos motivos é a necessidade de comprovar que os recursos para puni√ß√£o dentro do pa√≠s se esgotaram.

Quais outras sugest√Ķes a CPI pode fazer?

Além das sugest√Ķes de indiciamento, puni√ß√£o ou de investiga√ß√£o, o senador Renan Calheiros deve propor também, em seu relatório final, altera√ß√Ķes legislativas, que precisam passar pelo crivo da C√Ęmara e do Senado. Ao todo ser√£o 17 projetos de lei ou proposta de mudan√ßa na Constitui√ß√£o.

Entre os temas estão a criação de pena de prisão para quem disseminar desinformação e regras relativas a redes sociais, já debatidos no PL 2630, o projeto de lei das fake news.

Há ainda proposta de criação do crime de extermínio e do estabelecimento de um prazo para análise de pedidos de impeachment contra o presidente.

Além disso, o relator sugere a aprova√ß√£o de pens√£o especial para crian√ßas e adolescentes órf√£os de v√≠timas da pandemia e de mudan√ßas de regras sobre o SUS e sobre operadores de sa√ļde.

Fonte: Folhapress

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