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PF pede ao STF para investigar emendas do "Orçamento secreto"

Pagamento dos recursos foi suspenso pela ministra Rosa Weber, em decisão referendada pelo plenário da Corte; oposição diz que prática tem sido utilizada para compra de votos no Parlamento

Por (Redação) em 19/11/2021 às 18:42:07

A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar supostas irregularidades na execução e nos repasses das emendas de relator, conhecidas como "Orçamento secreto". Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, elas não seguem critérios usuais de transparência e são definidas com base em acertos informais entre o Palácio do Planalto e parlamentares aliados. No início do mês de outubro, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, já havia afirmado que o órgão e a PF investigavam um suposto esquema de "vendas de emendas". "Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral", disse à época.

Procurada pela Jovem Pan para comentar a informação, a Polícia Federal disse, na tarde desta sexta-feira, 19, que "não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento". O repasse das emendas de relator foi liminarmente suspenso pela ministra Rosa Weber, em decisão referendada pelo plenário da Corte por 8 votos a 2 . Na liminar, concedida no último dia 5, a magistrada afirmou que "há uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares". "Isso porque, enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na ocultação dos congressistas requerentes da despesa por meio do estratagema da rubrica RP 9, que atribui todas as despesas nela previstas, indiscriminadamente, à pessoal do relator-geral do orçamento, que atua como figura interposta entre grupo de parlamentares incógnitos e o orçamento público federal. Por essa razão, as emendas do relator, conforme noticiam as matérias jornalísticas produzidas nos autos, receberam a denominação de "orçamento secreto", "orçamento paralelo" ou "superpoderes do relator", considerado estarem sujeitas a regime operacional sem transparência e de reduzida capacidade de fiscalização institucional e popular", justificou. Rosa Weber também determinou que "ampla transparência" sobre os repasses já feitos.

Fonte: jovem pan

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