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Governo lança programa de desligamento voluntário para servidores da Agespisa

O plano oferece benefícios trabalhistas e incentivos financeiros; adesões vão até 28 de fevereiro

Por Portal Valença News em 19/01/2025 às 10:56:25

O Governo do Piauí anunciou o Programa de Afastamento Incentivado (PAI), voltado para servidores da Agespisa, com adesões abertas desde a última quinta-feira (16) até o dia 28 de fevereiro. Criado pela resolução de diretoria nº 3, o programa oferece direitos trabalhistas assegurados e uma série de benefícios financeiros. A iniciativa faz parte do processo de adequação à transição da concessão dos serviços de distribuição de água e esgoto no estado.

O PAI garante aos servidores que optarem pelo desligamento voluntário os seguintes benefícios:

Manutenção do plano de saúde, incluindo dependentes legais;

Indenização equivalente a 12 vezes a última remuneração, limitada a R$ 300 mil;

Pagamento adicional de direitos trabalhistas, como:

Salário base;

Anuênio;

Resíduo do triênio;

Gratificações incorporadas;

Vale-alimentação incorporado;

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Após o preenchimento do formulário de adesão, os servidores têm 15 dias para receber a resposta da Agespisa. Durante esse período, os interessados podem desistir da solicitação. O desligamento é concluído com o pagamento de todos os valores devidos em uma única parcela.

Para mais informações, servidores podem procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (Sugep), no segundo andar do edifício sede da Agespisa, ou ligar para o telefone (86) 3198-0150.

Impacto da Transição

A concessão dos serviços de água e esgoto foi firmada entre os governos estadual e municipais, por meio da MRAE Piauí, e a empresa Águas do Piauí, da Aegea. Este projeto de universalização promete transformar os 224 municípios do estado, estabelecendo metas como:

Oferta de água potável para 99% da população até 2033;

Cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2040.

Com um investimento de R$ 9,6 bilhões, a concessão beneficiará áreas urbanas e rurais, além de gerar cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 35 anos de contrato. A modernização e expansão dos serviços de saneamento não apenas melhorarão a qualidade de vida da população, mas também impulsionarão a economia local.

Fonte: Governo do Piauí

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