A 2ÂȘ Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão virtual, darĂĄ início, no próximo dia (31/01), à anĂĄlise dos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-tenente do Exército Brasileiro, José Ricardo da Silva Neto.
O embargante questiona a dosimetria (CĂĄlculo) da pena, apontando inconsistĂȘncias na neutralização das circunstâncias judiciais, na compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante do feminicídio, e na aplicação do concurso de crimes.
A defesa sustenta, nos embargos, a existĂȘncia de omissão no acórdão que manteve a condenação, argumentando que não foi analisado, de forma adequada, o pedido subsidiĂĄrio de nulidade processual, cujo acolhimento poderia interferir na regularidade da sentença.
O recorrente foi condenado à pena de 37 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de feminicídio praticado contra sua então namorada, Iarla Lima, além de duas tentativas de homicídio contra Ilana Lima, irmã da vítima, e Josiane Mesquita, amiga.
O Ministério Público, em contrarrazões, manifestou-se pelo desprovimento do recurso, sustentando a inexistĂȘncia de vícios que autorizem a reforma do acórdão. O julgamento deverĂĄ ser concluído até o dia (07/02).
Por Ronda 180.
Fonte: 180graus