Vereadora Ellen Costa recorre ao Judiciário para garantir direito a voto em comissões na Câmara de Valença do Piauí

A vereadora Ellen Costa (PP), impetrou um mandado de segurança contra a Câmara Municipal de Valença do Piauí, reivindicando o direito de votar nas comissões técnicas da Casa. O recurso, protocolado junto ao Poder Judiciário, questiona a restrição imposta à parlamentar, que estaria impedida de participar de votações decisivas em colegiados internos, limitando sua atuação legislativa.

De acordo com a ação, a limitação violaria prerrogativas legais inerentes ao cargo eletivo. O mandado de segurança — instrumento jurídico utilizado para proteger direito líquido e certo ameaçado por autoridade — foi interposto após tentativas frustradas de diálogo com a Mesa Diretora da Câmara. Ellen Costa argumenta que a exclusão das votações em comissões prejudica sua representatividade e a efetividade de seu mandato.

A Câmara de Valença do Piauí ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Especialistas em direito eleitoral destacam que a decisão judicial poderá estabelecer um precedente relevante sobre a autonomia de vereadores em comissões, especialmente em municípios menores, onde disputas políticas locais frequentemente impactam o funcionamento do Legislativo.

O caso aguarda análise judicial, e o desfecho poderá influenciar não apenas a atuação dos vereadores, mas também as dinâmicas de poder na Casa. Enquanto isso, a vereadora mantém seu direito de voz nas sessões plenárias, porém sem poder deliberar em comissões específicas, etapa normativa para a tramitação de projetos.

A situação expõe tensões entre os Poderes e reforça debates sobre transparência e democratização nas casas legislativas municipais.