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Prefeito Marcelo Costa decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho

Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descotinuidade

Por Plantão de Noticias em 15/06/2022 às 11:18:30

O prefeito Marcelo Costa e Silva, assinou decreto de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 16 e 17 de junho, considerando que Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual e ou municipal, sendo que não há lei no município de Valença do Piauí que considere a data como feriado:

DECRETA:

Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais, os dias 16 e 17 de junho de 2022, em virtude da comemoração alusiva ao Corpus Christi.

Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descotinuidade.

Os impostos e taxas municipais que vecerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia últil, sem a incidencia de acessórios, juros ou multas.

O prefeito Marcelo Costa e Silva, assinou o decreto e foi publicado nesta terça-feira dia 14 de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário, que também foi assinado pelo secretário municipal de governo José Itamar da Silva.


Fonte: Redação

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