Vereador Chico do Major propõe projeto de lei para proteção e controle de animais abandonados

O vereador Chico do Major (PDT) apresentou, nesta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de Valença do Piauí, um projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção, acolhimento e controle populacional de cães e gatos abandonados no município. A iniciativa busca reduzir os casos de abandono, garantir o bem-estar dos animais e conscientizar a população sobre a importância dos cuidados e da posse responsável.

O texto do projeto institui o Programa Municipal de Proteção e Controle de Animais Abandonados, que prevê a criação de ações voltadas ao resgate, atendimento veterinário e castração, além da promoção de campanhas educativas para sensibilizar os moradores sobre os impactos do abandono e da necessidade de proteção dos animais em situação de vulnerabilidade.

Uma das principais medidas previstas no projeto de lei é a criação de um espaço destinado ao acolhimento temporário de cães e gatos em situação de abandono. Esse local deverá oferecer estrutura adequada para garantir assistência veterinária, alimentação e segurança aos animais resgatados.

A gestão desse abrigo poderá ser feita diretamente pela administração municipal ou em parceria com organizações não governamentais (ONGs) e grupos de voluntários dedicados à causa animal.

O objetivo é proporcionar um atendimento digno aos animais enquanto soluções definitivas, como adoções responsáveis, são viabilizadas.

Outra medida fundamental proposta no projeto é a realização de programas de castração para animais de rua e para aqueles pertencentes a famílias de baixa renda. A iniciativa visa controlar o crescimento desordenado da população de cães e gatos na cidade, reduzindo o número de animais abandonados e prevenindo problemas de saúde pública. A expectativa é que, com um programa contínuo de esterilização, o município consiga minimizar o número de animais desamparados e diminuir os riscos de transmissão de doenças zoonóticas.

O projeto de lei determina que o município deverá regulamentar as diretrizes estabelecidas no prazo de até 90 dias após sua publicação. Esse período será utilizado para definir a estruturação do programa, estabelecer parcerias e viabilizar os recursos necessários para sua implementação.

A proposta apresentada pelo vereador Chico do Major reflete uma preocupação crescente com a causa animal e busca oferecer soluções efetivas para um problema recorrente na cidade. Caso o projeto seja aprovado, Valença do Piauí poderá se tornar referência em políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais.

A tramitação do projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal. Se aprovado, caberá ao Executivo Municipal a implementação das ações previstas, garantindo o cumprimento das medidas propostas e a criação de uma política eficiente para o cuidado e controle populacional de cães e gatos abandonados no município.