Vereadora Geane Vieira (PT) propõe criação do PROCON municipal em Valença do Piauí

A vereadora Geane Vieira (PT) protocolou na Câmara Municipal de Valença do Piauí um projeto indicativo de lei que propõe a implantação do PROCON municipal. A iniciativa visa estabelecer o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A medida busca fortalecer a proteção aos direitos dos consumidores e garantir um melhor equilíbrio nas relações de consumo no município.

O projeto tem como principal objetivo criar um órgão responsável por fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, garantindo que as leis de defesa do consumidor sejam devidamente cumpridas. Atualmente, os cidadãos de Valença do Piauí que necessitam de apoio jurídico ou orientação sobre questões de consumo precisam recorrer a órgãos estaduais ou federais, o que muitas vezes torna o processo mais burocrático e demorado.

Segundo a vereadora Geane Vieira, a implantação do PROCON municipal representa um avanço significativo para a cidade, proporcionando mais acessibilidade e eficácia na resolução de demandas consumeristas. "A defesa dos direitos do consumidor é um pilar fundamental para garantir o equilíbrio nas relações de consumo e promover a justiça social. Com a criação do PROCON municipal, poderemos atuar de forma mais rápida e eficiente na mediação de conflitos e na fiscalização de práticas abusivas", destacou a parlamentar.

O projeto também prevê a criação de canais de atendimento para que os consumidores possam registrar suas reclamações de maneira simplificada, além da realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre seus direitos. A proposta ainda precisa passar pela análise dos demais vereadores e do executivo municipal para que possa ser efetivamente implementada.

A população de Valença do Piauí acompanha com expectativa o andamento do projeto, que, se aprovado, trará um novo marco na defesa dos consumidores no município. O PROCON municipal será uma ferramenta essencial para garantir maior transparência e segurança nas relações de consumo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.