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Sancionada lei que cria duas novas vagas de desembargador no TJ-PI

A proposição foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e votada favoravelmente em Plen√°rio

Por Portal Valença News em 23/04/2024 às 09:36:37

Por Roberto Araujo

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que cria duas novas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Agora, o pleno passa a ter 22 desembargadores. A lei foi publicada no Di√°rio Oficial do Estado desta segunda-feira (22).

A proposta foi apresentada pelo TJ, e foi discutida e aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na última terça-feira (16). A alteração ocorreu na Lei Complementar Estadual 266/2022, que dispõe sobre a organização judici√°ria.

O acesso ao cargo de desembargador é feito por critério de antiguidade e merecimento, "alternadamente, apurados na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada", diz a Lei.

A proposição foi apresentada à Alepi no dia 2 de abril, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e votada favoravelmente em Plen√°rio.

De acordo com a resolução aprovada pelo TJ, uma vaga é destinada ao quinto constitucional e ser√° preenchida por membro proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo obedecer a alternância necess√°ria com o Ministério Público na vacância da próxima. J√° a outra vaga ser√° preenchida pelo critério de merecimento e ser√° destinada para a magistratura.

Fonte: cidadeverde

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